9 de out de 2017

O Brasil é um dos países que mais cobra impostos no mundo, e grande parte da população tem total conhecimento desse fato. O chamado “Custo Brasil” é uma das maiores preocupações de empresas nacionais e internacionais quando o assunto é sobreviver no mercado brasileiro, e a tributação das empresas tem grande impacto nisso.

Em recente matéria, a Revista Exame teceu alguns comentários sobre a tributação brasileira e seu impacto nas empresas comparando o Brasil aos outros países-membro dos BRICs, onde fica claro que a tributação brasileira é muito mais onerosa. Além disso, segundo a matéria, o Brasil conta com um percentual de tributação acima da média global e acima da média dos países que formam o G7.

A pesquisa feita pela UHY Moreira-Auditores e exposta pela Revista Exame deu ainda mais respaldo ao pensamento de que o Brasil atua com uma das mais altas de impostos corporativos do mundo, e que isso tem inibido a competitividade e o crescimento econômico do país, limitando o interesse de investidores.

Para se ter uma ideia, essa pesquisa mostrou que “O governo brasileiro arrecada das empresas em média 33,7% sobre um lucro tributável de US$ 1 milhão. Em comparação, o governo chinês toma apenas 25% dos lucros corporativos sobre o mesmo valor. A média das economias do G7 é de 32,3%, dos BRICs é de 27,9% e a média global é de 27%”.

Com toda essa carga fiscal sendo mais um dos fatores de pressão para empresas que já sofrem com as condições econômicas atuais do país, o certo seria que uma reforma tributária fosse colocada em ação, com o objetivo de acelerar a economia e tornar o Brasil mais atraente para investidores, porém, a máquina de impostos brasileira parece continuar com força, visto que os governos continuam sofrendo com déficits, ao passo que os escândalos de corrupção aumentam.

Abaixo você confere cada um dos impostos brasileiros e entende melhor um pouco do impacto que a alta tributação tem sob as empresas.

Imposto de renda corporativa (IRPJ e CSLL)

As empresas residentes no Brasil são tributadas em renda mundial. Uma empresa estrangeira está sujeita à tributação brasileira apenas se realizar certas atividades de vendas no Brasil através de agentes ou representantes domiciliados no país e que tenham a autoridade legal de vincular o vendedor estrangeiro antes do comprador doméstico, ou através de um ramo doméstico o vendedor estrangeiro. Um representante que atua como agente, com a transação final concluída pela empresa não residente no exterior, não dará origem a presença legal no Brasil.

O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, ou IRPJ, é cobrado sobre os lucros tributáveis ​​de uma entidade a uma taxa de 15%. Além do IRPJ, uma taxa de sobreposição de 10% é imposta sobre o lucro tributável superior a R $ 240.000 anualmente.

A contribuição social sobre os lucros, ou CSLL, é cobrada sobre entidades sujeitas ao IRPJ para financiar o sistema federal de segurança social brasileiro.

Renda tributável definida

Os lucros operacionais são definidos como receitas operacionais brutas, menos o custo de bens vendidos ou serviços prestados; despesas comerciais, administrativas e de operação; e outros encargos, reservas e perdas autorizados por lei. Os dividendos recebidos de outras empresas brasileiras e os rendimentos de prêmios na emissão de novas ações não estão incluídos na receita tributável.

As empresas brasileiras podem optar por ser tributadas sobre o rendimento real ou presumido. O método Lucro Real baseia-se na renda tributável anual ou trimestral real, e o método Lucro Presumido é baseado no lucro tributável estimado ou considerado, sendo feita anualmente.

Tributação de ganhos de capital

Os ganhos de capital são tratados da mesma forma que os lucros ordinários (sujeito a restrições à compensação de perdas de capital com lucros ordinários em certos casos). Desde 1º de janeiro de 2017, os ganhos de capital obtidos por empresas estrangeiras em um investimento registrado no banco central estão sujeitos a uma retenção na fonte progressiva, com taxas variando de 15% a 22,5%.

Os investidores estrangeiros no mercado financeiro podem estar sujeitos a diferentes taxas de imposto sobre o ganho de capital.

Deduções

As despesas geralmente podem ser deduzidas se forem necessárias para as atividades da empresa. Os ganhos e perdas cambiais sobre obrigações em moedas estrangeiras podem ser tributados em regime de provisão ou caixa, de acordo com a seleção do contribuinte para o ano civil. De acordo com o regime de competência, os ganhos cambiais mensais serão tributáveis ​​e as perdas cambiais serão dedutíveis.

Depreciação

Após a introdução das novas regras da IFRS, as empresas brasileiras estão sujeitas, desde 1º de janeiro de 2008, ao teste de “Impairment Tangible/FixedAsset”, que deve ser realizado quando há evidências de que seus ativos podem estar comprometidos (falta de rentabilidade, obsolescência e mudanças tecnológicas). Além disso, as novas normas contábeis emitidas pelo Comitê de Normas Contábeis do Brasil (CPC) prescrevem que as entidades devem, a partir de agora, reconhecer o valor do imobilizado em suas demonstrações financeiras de acordo com a vida útil de tais operações.

Esses estatutos estabelecem que as entidades devem adotar o valor de depreciação que melhor reflete o padrão em que os futuros benefícios econômicos futuros devem ser consumidos. Os contribuintes têm a capacidade de usar diferentes taxas consideradas mais apropriadas para seus fatos e circunstâncias específicas, desde que sejam capazes de fornecer documentação de suporte adequada para justificar essas taxas.

Outro aspecto significativo diz respeito à depreciação contábil acelerada, que pode ser realizada com base nos turnos de trabalho da atividade produtiva. A lei do imposto sobre o rendimento prevê uma depreciação acelerada com base no número de horas de trabalho diário incorridas nas operações envolvendo ativos, incluindo máquinas e equipamentos.

Outros ajustes tributários

Subsídios e assistência do governo

Os rendimentos provenientes de subsídios e doações de investimentos governamentais, concedidos como incentivo à criação ou expansão de empresas econômicas e reconhecidos no P & L da entidade não devem ser computados com base no cálculo do imposto de renda corporativo. A não tributação de tais receitas está disponível apenas se a entidade reconhecer os subsídios nas reservas de lucros (patrimônio líquido). Essas reservas estão disponíveis apenas para compensar as perdas acumuladas ou para aumentar o capital pago. Qualquer uso diversificado de tais reservas dos mencionados e a capitalização desta reserva deve desencadear o valor adicional desses valores na base de cálculo.

Prêmio na emissão de debêntures

Os rendimentos provenientes de prêmios na emissão de debêntures não serão computados com base no cálculo do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, desde que a entidade reconheça este prêmio em reservas específicas. A conversão para pagamento em capital de tais reservas e o uso diversificado de tais reservas dos permitidos pela lei desencadearão o resgate de tais valores na base de cálculo.

Despesas derivadas de emissões de ações

A legislação brasileira permite a exclusão na base de cálculo dos custos derivados das distribuições primárias de bônus de ações ou de subscrição, reconhecidas no patrimônio líquido. Se, por qualquer razão, a transação for revertida, os valores anteriormente excluídos no cálculo, devem ser adicionados de volta para fins de tributação IRPJ e CSLL.

Ativo permanente

Os custos e despesas associados à realização de ativos fixos por venda, depreciação, amortização, etc., são dedutíveis para fins de IRPJ e CSLL. A taxa de depreciação para fins fiscais é definida pelo termo esperado de uso econômico do ativo. No entanto, os contribuintes podem adotar uma taxa de depreciação/amortização diferente, se suportada pela documentação adequada (relatórios técnicos).

Despesas pré-operacionais

As despesas incorridas na fase pré-operacional / pré-industrial de uma entidade ou incorridas durante a expansão de atividades industriais não devem ser computadas com base no cálculo do imposto de renda corporativo. Os contribuintes devem excluir esses montantes nos cálculos a um valor fixo por mês com um prazo mínimo de 5 anos, desde o início das operações.

Contratos de longo prazo

Para contratos de construção com prazo de execução superior a um ano, os ganhos ou perdas para fins tributários derivados de tais contratos serão determinados com base em um dos seguintes critérios:

  • A proporção de custos incorridos por custos estimados totais;
  • O real desenvolvimento do projeto (progresso físico).

Se a entidade decidir usar um critério diferente daqueles acima mencionados, deve adicionar novamente ou excluir na base de cálculo a diferença entre os dois métodos (o adotado pela entidade e um dos critérios estabelecidos pela legislação tributária).

Impostos indiretos

Imposto sobre o Valor Acrescentado

Contribuição de participação nos lucros (PIS) e contribuição para o financiamento da segurança social (COFINS)

PIS e COFINS são impostos federais impostos mensalmente sobre a receita bruta obtida por entidades legais. O PIS é uma contribuição obrigatória do empregador para uma iniciativa de poupança de empregados e a COFINS é uma contribuição para financiar o sistema de segurança social. O método de cálculo geralmente não é cumulativo, segundo o qual o PIS e a COFINS são cobrados na receita bruta em 1,65% e 7,6%, respectivamente, com deduções de créditos tributários de insumos para despesas estritamente ligadas ao negócio da empresa e prescritas pelas leis reguladoras.

Outros métodos de cálculo e esquemas especiais podem se aplicar a certas indústrias e ao tipo de receita. Se uma empresa está pagando imposto de renda corporativa com base em um regime de renda tributável prescrito, ou seja, sob o sistema Lucro Presumido, as taxas são reduzidas para 0,65% e 3,0%, respectivamente, e a empresa não tem direito a créditos tributários (impostos acumulados).

IVA federal (IPI)

O IPI é um imposto especial de consumo federal imposto sobre as vendas e as importações de empresas nacionais e estrangeiras. Como um imposto sobre o tipo de IVA, o valor pago nas importações e outros insumos tributados geralmente são recuperáveis ​​à medida que os créditos tributários sejam compensados ​​com os débitos de saída do IPI da empresa. Normalmente, a taxa média para o IPI é de 15%.

IVA estadual (ICMS)

O ICMS é um IVA imposto pelos estados brasileiros sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicações interestaduais e intermunicipais. O imposto aplica-se mesmo quando uma transação e a prestação de serviços começam em outro país. Um imposto não cumulativo, o ICMS é cobrado pela maioria dos estados à taxa de 17%, exceto para São Paulo e Minas Gerais, cujas taxas são de 18%. Existem também taxas interestaduais de 12%, 7% e 4%, dependendo da localização do destinatário e da natureza da transação.

Taxa de serviço (ISS)

O imposto sobre serviços ou ISS, imposto municipal, é imposto ao fornecimento de serviços, exceto serviços sujeitos ao ICMS. A lista de serviços relevantes encontra-se na Lei Complementar 116/2003. A base tributável do ISS é o preço do serviço prestado. O ISS é geralmente cobrado pelo município em que a empresa que presta o serviço é estabelecida, embora, em casos excepcionais, o ISS possa ser cobrado pelo município onde os serviços são executados. As taxas de ISS variam entre 2% e 5%, dependendo do município e do tipo de serviço. A importação de serviços também está sujeita à ISS, enquanto as exportações podem ser isentas se o resultado do fornecimento for verificado exclusivamente no exterior. Como um imposto cumulativo, a ISS não é recuperável, ou seja, não há créditos fiscais de entrada disponíveis.

Outros impostos

Deveres personalizados

Além do ICMS, do IPI e dos impostos de importação PIS e COFINS, o governo federal também avalia os direitos aduaneiros sobre a importação de produtos no Brasil. O direito de importação é imposto sobre a nacionalização dos bens. O imposto de importação não é credível para o importador e não pode ser usado compensar outros passivos tributários. Não há direitos de importação em serviços. Os bens importados também estão sujeitos à taxa adicional de frete para a renovação da Marinha Mercante, cobrada sobre todas as importações transportadas através de frete marítimo. Esse imposto é cobrado no frete por companhias de navegação brasileiras e estrangeiras que operam nos portos brasileiros. Essa taxa é calculada sobre o preço do frete à taxa de 25%. Pode ser aplicada uma isenção para o transporte marítimo de mercadorias originárias ou destinadas a portos localizados nas regiões norte ou nordeste do Brasil.

Contribuição para intervenção em domínio econômico (CIDE)

O CIDE é avaliado em royalties de saída e pagamentos de serviços quando há uma transferência de tecnologia ou quando os serviços prestados são considerados como assistência técnica. A taxa do CIDE é de 10%.

Imposto sobre operações financeiras (IOF)

O IOF aplica-se a vários tipos de transações, incluindo empréstimos, apólices de seguro e aplicações do mercado monetário de curto prazo. Em geral, o IOF é cobrado à taxa de 0,38% em divisas (a aquisição ou venda de moeda estrangeira).

As taxas específicas de IOF também se aplicam aos investimentos de carteira de acordo com a Resolução 4.373 / 14, quando os investimentos são feitos através do mercado financeiro e de capitais brasileiro. O Decreto 8.392 / 2015 aumentou o IOF incidente sobre transações de crédito realizadas por particulares de 1,5% para 3% ao ano.

O IOF tem sido usado pelo governo brasileiro como uma ferramenta para estimular ou inibir a entrada/saída de moeda estrangeira no Brasil e, consequentemente, gerenciar a flutuação do Real frente as moedas estrangeiras.

Como visto, a tributação brasileira se mostra onerosa e realmente é algo a se considerar por qualquer investidor que esteja interessado em apostar no país. Além disso, as próprias empresas brasileiras sofrem com a quantidade de impostos aplicáveis, normalmente tendo que repassar boa parte do custo ao consumidor, o que gera preços elevados, e empresas e menos competitivas, assim como a nossa economia.